Política de Privacidade
Última atualização: Abril de 2026
A Aliança das Igrejas Evangélicas Congregacionais do Brasil ("Aliança", "nós"), inscrita no CNPJ 09.238.338/0001-50, é a controladora dos dados pessoais coletados por meio deste sistema ("SAMD"), nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).
1. Dados Coletados
Ao realizar inscrição em Projetos Missionários, coletamos:
- Dados de identificação: nome completo, CPF, data de nascimento
- Dados de contato: telefone, e-mail
- Comprovante de pagamento: imagem ou PDF do comprovante de transferência Pix
2. Finalidade do Tratamento
Seus dados são tratados para as seguintes finalidades:
- Processar e gerenciar sua inscrição em Projetos Missionários
- Confirmar o pagamento da inscrição
- Entrar em contato sobre o projeto
- Cumprir obrigações legais e regulatórias
3. Base Legal
O tratamento dos seus dados é realizado com base no seu consentimento (Art. 7º, I da LGPD), manifestado ao aceitar estes termos no momento da inscrição, e para execução de contrato (Art. 7º, V) relativo à sua participação no projeto.
4. Compartilhamento de Dados
Seus dados pessoais não são compartilhados com terceiros para fins comerciais. Podem ser compartilhados apenas:
- Com lideranças da Aliança responsáveis pela gestão dos projetos
- Quando exigido por lei ou ordem judicial
5. Armazenamento e Segurança
Seus dados são armazenados em servidores seguros com acesso restrito. Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados contra acesso não autorizado, perda ou destruição.
6. Retenção dos Dados
Seus dados serão mantidos pelo período necessário para cumprir as finalidades descritas acima, ou conforme exigido por lei. Após esse período, serão eliminados de forma segura.
7. Seus Direitos
Conforme a LGPD, você tem direito a:
- Confirmar a existência de tratamento dos seus dados
- Acessar seus dados
- Corrigir dados incompletos ou desatualizados
- Solicitar a eliminação dos dados tratados com base no consentimento
- Revogar o consentimento a qualquer momento
Para exercer seus direitos, entre em contato pelo e-mail: dom@aliancaiec.org.br
8. Contato do Encarregado (DPO)
Para dúvidas sobre o tratamento de dados pessoais:
Aliança das Igrejas Evangélicas Congregacionais do Brasil
E-mail: dom@aliancaiec.org.br