Termos de Uso

Última atualização: Abril de 2026

1. Aceitação dos Termos

Ao realizar sua inscrição em um Projeto Missionário por meio do SAMD, você declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade.

2. Descrição do Serviço

O SAMD é uma plataforma de gestão interna da Aliança das Igrejas Evangélicas Congregacionais do Brasil, que permite, entre outras funcionalidades, a inscrição de participantes em Projetos Missionários.

3. Inscrição em Projetos Missionários

Ao se inscrever, você:

  • Declara que as informações fornecidas são verdadeiras e completas
  • Autoriza o uso dos seus dados pessoais conforme a Política de Privacidade
  • Compreende que a inscrição está sujeita à aprovação pela equipe responsável
  • Reconhece que o envio do comprovante de pagamento não garante automaticamente a aprovação
4. Comprovante de Pagamento

O comprovante de pagamento enviado será utilizado exclusivamente para verificação da transação financeira relacionada à inscrição. O arquivo:

  • Será armazenado de forma segura
  • Não será compartilhado com terceiros
  • Será verificado quanto à autenticidade (mesmo arquivo não pode ser usado em múltiplas inscrições)
5. Responsabilidades do Inscrito
  • Fornecer dados corretos e atualizados
  • Não enviar documentos falsos ou adulterados
  • Manter seus dados de contato atualizados
6. Cancelamento e Reembolso

Solicitações de cancelamento de inscrição e eventual reembolso devem ser feitas diretamente à equipe do DOM pelo e-mail dom@aliancaiec.org.br, e serão analisadas caso a caso.

7. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do SAMD, incluindo textos, imagens, logotipos e software, é de propriedade da Aliança das Igrejas Evangélicas Congregacionais do Brasil ou de seus licenciadores.

8. Limitação de Responsabilidade

A Aliança não se responsabiliza por:

  • Indisponibilidade temporária do sistema
  • Erros decorrentes de informações incorretas fornecidas pelo inscrito
  • Problemas técnicos fora do nosso controle
9. Alterações nos Termos

Estes termos podem ser atualizados a qualquer momento. A versão vigente estará sempre disponível nesta página.

10. Foro

Fica eleito o foro da comarca de João Pessoa/PB para dirimir quaisquer questões decorrentes destes Termos.

11. Contato

Aliança das Igrejas Evangélicas Congregacionais do Brasil
CNPJ: 09.238.338/0001-50
E-mail: dom@aliancaiec.org.br

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